Recebi hoje um processo judicial que se iniciou no ano de 1995, processo simples, ainda em trâmite no Poder Judiciário comum, mesmo após vinte anos.
A pretensão aqui não é falar sobre a morosidade do Poder Judiciário, mas as lembranças que me trouxe do início do meu contato com a advocacia.
Foi neste ano que comecei a estagiar e, no escritório que trabalhava - trabalhava mesmo, que explicarei em outra postagem -, especializado em Direito Tributário, lidava diretamente com as famosas e intimidadoras Varas da Fazenda Pública estaduais.
A propósito, tais Varas da Fazenda Pública, na época ainda eram familiares, em que determinada família possuía em regime feudal a propriedade do Cartório, de forma hereditária e, algumas vezes - poderia dizer que na maioria delas -, mandava mais que o próprio Juiz, contrariando toda a noção de serviço público e concessão pública. Aliás, os Cartórios eram tão poderosos que eram chamados pelos nomes das famílias, como era o Cartório Othon, Santiago, Barata, Lobato, etc...
Tais Cartorários e seus serventuários eram temidos pelos estagiários e, inclusive, muitos se decepcionaram pelo regime que abandonaram o direito ou bandearam para a Justiça do Trabalho. Aliás, pela minha lida diária no Forum na época, entendo muito bem a opção feita pelos colegas e aprendi, a duras penas, mesmo no meu segundo ano de universidade, a citação de Egidio Salles, de que
"A advocacia não é profissão para covardes". E cito o Dr. Egidio não de forma lúdica, mas em decorrência de como era feito o direito paraense naquela época, em que possui os seus resquícios até hoje.
Pois bem, voltando ao processo e folheando as suas páginas, somente me passava pela cabeça as idas diárias ao Forum, em que descia, a mando do meu Chefe, Dr. Baim Klautau, andando a Manoel Barata ou a Treze de Maio na contramão, desde o escritório no Edifício da Associação Comercial, com o meu paletó azul marinho - que recebeu o apelido de
titula, pois era o único que tinha e vestia todos os dias - até chegar a praça Felipe Patroni, enfrentando as pequenas calçadas do Comércio de Belém, com a sua bagunça e dificuldades de locomoção peculiares que podem ser vistas até hoje.
Consta no processo todas as figuras típicas da época do meu estágio e que eram absolutamente inacessíveis a um estagiário, mas que via transitando ao meu redor quando estava no Fórum: A temida Maria da Luz Sarmento, já falecida, a poderosa e soberana titular do Cartório Sarmento, que somente passou a se dirigir a mim depois de uns dois anos de visitas semanais ao Cartório, quando ela percebeu que eu não ia para a Justiça do Trabalho e muito menos largar o direito, ainda assim e sempre de forma precária.
O Magistrado Titular da 14ª Vara, Juiz Walton Cezar Bruzdzinzki, também falecido, muitas vezes despachando à mão no processo, sem qualquer preocupação com com os ritos processuais, determinando manifestações e prolatando despachos, diligências e decisões quando entendia ser conveniente.
O Promotor vinculado à 14ª, Dr. João Vicente de Miranda Filho, que neste processo precisou dar três pareceres, tendo o Magistrado determinado por diversas vezes o retorno dos autos à Promotoria até que se convencesse que o parecer estava adequado.
Despachos à mão e na máquina de escrever são frequentes no processo judicial, inclusive constando mandados de citação que lembro que eu datilografava em uma máquina de escrever no escritório, obedecendo a tabulação e a perfeição exigida pela Doutora Maria da Luz, em ato privativo desta, que incumbia os estagiários dos escritórios interessados na causa a elaborarem.
Nestes vinte anos, o Judiciário estadual mudou muito, algumas coisas para melhor, outras para pior, mas o fato é que mudou, e essas figuras lendárias, algumas destas que se mantinham em uma banca de distinto, hoje não estão mais presentes entre nós (com exceção do Dr. Vicente, que não sei o paradeiro).
Pois bem, neste pequeno processo recebido hoje, em que mando arquivar definitivamente no meu trabalho, vejo emocionado a síntese do meu início e acho mesmo que, neste ato simbólico de arquivamento, mesmo vinte anos depois, arquivo o meu início.
Espero encontrar, muito mais na frente, a síntese do meu final em um processo completamente diferente.
Da base.
